Lei Orçamentária Anual – LOA – 2024

A Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek, lançou nesta segunda-feira (17/07), o link para consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024, que tem como objetivo o despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) .

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, a feitura Municipal de Presidente Kubitschek publicou um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões.

Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.

O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2024. Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão.

A consulta pública com sugestões para elaboração da LOA para o Exercício de 2024 estará disponível até o dia 31 de agosto de 2023.

É nesta Lei que as obras e serviços que serão executados são definidos, levando em consideração os recursos disponíveis.

Passo a passo

Para enviar as contribuições, basta acessar o link Formulário ou clicar no banner Consulta Pública da LOA,