A população de Presidente Kubitschek está convidada a participar da Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2025. O objetivo da consulta é identificar áreas prioritárias para investimentos e aprimorar constantemente os programas governamentais. A LOA é fundamental para o desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior eficiência à gestão pública.
As sugestões apresentadas pelos cidadãos serão submetidas aos órgãos setoriais da administração municipal, que avaliarão sua pertinência, legalidade, viabilidade e oportunidade. Posteriormente, essas sugestões serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para inclusão nas peças de planejamento, alinhadas às diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
Para participar da consulta, basta acessar este link e preencher o formulário com suas sugestões. Esta consulta pública ficará disponível para sugestões no período de 20/06/2024 à 21/07/2024
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que detalha todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano. Na LOA, encontramos a estimativa de receita e a fixação das despesas do governo, divididas por temas como saúde, educação e transporte. Além disso, a LOA prevê a arrecadação necessária para executar os gastos planejados, por meio de tributos e impostos.